SEFAZ-PI implementa novas malhas fiscais para aperfeiçoar controle tributário
- gdock
- 26 de mar.
- 2 min de leitura
A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) informa que foram implementadas novas malhas fiscais para aprimorar o controle tributário e garantir a qualidade das informações fiscais dos contribuintes. Com isso, são realizadas verificações automáticas para identificar inconsistências nas declarações fiscais, e o contribuinte poderá corrigir eventuais divergências por meio de autorregularização, mantendo a espontaneidade.
Novas Malhas Fiscais
As novas malhas fiscais são as seguintes:
PGDASD Receita Bruta Mínima Esperada;
EFD Faturamento X DIMP;
PGDASD Receita Bruta X DIMP;
EFD FDI;
EFD ICMS Controle Exportação;
OIE NFE Divergência DIFAL EC87.
Essas malhas visam garantir a consistência dos dados informados pelos contribuintes e a conformidade com a legislação tributária estadual.
Autorregularização: Como resolver as divergências nas malhas fiscais
Caso a malha fiscal identifique inconsistências nos dados informados, o contribuinte tem a possibilidade de realizar a autorregularização para corrigir as divergências. O processo de autorregularização pode ser feito de diferentes formas, dependendo da situação:
Retificação de Declaração: o contribuinte poderá retificar a declaração, a fim de corrigir a inconsistência, e poderá ser excluído da malha fiscal automaticamente.
Contestação da Malha Fiscal: Se o contribuinte discordar das informações detectadas pela malha, ele poderá abrir uma contestação mediante um SAC no Portal de Atendimento da SEFAZ.
Declaração Complementar: O contribuinte deve verificar na Ficha da respectiva malha a possibilidade de sanar a inconsistência mediante Declaração Complementar, pois nem todas as malhas podem ser corrigidas desta forma.
Observações Importantes:
A não regularização das divergências poderá resultar na abertura de uma ação fiscal, com o objetivo de verificar a veracidade das informações.
Mais detalhes específicos estão explicados nas Fichas das respectivas malhas fiscais, que podem ser acessadas no botão com a letra “i” no SIATWEB.
Fique atento às atualizações
A SEFAZ recomenda que os contribuintes fiquem atentos às notificações relacionadas às malhas fiscais e adotem as providências necessárias para regularizar eventuais inconsistências. O processo de autorregularização é simples, rápido e pode evitar problemas futuros.
Em caso de dúvidas ou para realizar a contestação, acesse o Portal de Atendimento da SEFAZ: https://portal-atendimento.sefaz.pi.gov.br/
Além disso o contribuinte poderá abrir o chamado diretamente no chat da Teresa selecionando o módulo malha fiscal e escolhendo a opção desejada.
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